PROTESTO NACIONAL EM LISBOA PELA VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL E SALARIAL
Os trabalhadores exigem ao Governo uma resposta positiva às suas reivindicações, designadamente a urgente valorização das suas carreiras e profissões, melhores salários e condições de trabalho, e o reforço dos Serviços Públicos.
No dia 20 de Setemb
ro, a partir da 10h30, os trabalhadores da Administração Local e das Empresas Municipais e Concessionárias voltam-se a manifestar-se em Lisboa, para exigir o respeito pela sua dignificação profissional e valorização salarial, numa deslocação entre o Jardim da Estrela e o Jardim das Francesinhas, junto à Assembleia da República.
Esta acção de luta é a resposta dos trabalhadores ao silêncio do governo PSD/CDS às propostas apresentadas pelo STAL em 25 de Junho, num abaixo-assinado subscrito por 25 mil trabalhadores da Administração Local e do sector empresarial, de Norte a Sul do País, os quais são fundamentais na prestação de Serviços Públicos essenciais às populações.
E para muitos milhares, a natureza específica das funções que desempenham diariamente sujeita-os a enorme pressão, desgaste emocional e/ou físico, ou a condições de trabalho adversas, contribuindo para deteriorar a sua saúde de uma forma mais rápida.
É, pois, urgente a valorização das profissões e a justa compensação dos trabalhadores, que, com o apoio do STAL e após mais de 30 anos de luta, viram ser consagrado o Suplemento de Penosidade e Insalubridade (SPI), um importante passo no reconhecimento e na compensação pelas condições difíceis em que um largo conjunto de trabalhadores das Autarquias Locais e empresas municipais e concessionárias exerce a sua actividade.
Contudo, o SPI não corresponde completamente às reivindicações do STAL e às justas aspirações dos trabalhadores, por ter uma abrangência limitada, pois apenas abrange alguns trabalhadores de uma única categoria e não inclui o factor Risco, elemento presente em muitas profissões da Administração Local.
É preciso ir mais longe, e intensificar a luta pelo Suplemento de Insalubridade, Penosidade e Risco (SIPR), mais abrangente e justo, compensando a execução de actividades/tarefas/funções exercidas em condições penosas, insalubres e de risco.
Prosseguir e intensificar a luta
A degradação do poder de compra dos trabalhadores e pensionistas da Administração Pública – particularmente os da Administração Local, que auferem os salários mais baixos – continuam a agravar-se, atingindo mínimos insuportáveis.
Perante o agravamento da crise económica e social, e a ausência de soluções para os problemas e de resposta às reivindicações dos trabalhadores, o caminho só pode ser o da intensificação da luta nos locais de trabalho, renovando o STAL o seu compromisso em manter o combate pela justa distribuição da riqueza e pela valorização dos trabalhadores, exigindo medidas imediatas, designadamente:
» Aumento imediato de todos os salários;
» Salário mínimo de 1000€ em 2024;
» Subsídio refeição de 10,50€;
» Correcção justa e real da Tabela Remuneratória Única;
» Valorização de todas as carreiras e profissões;
» Revogação do SIADAP e a sua substituição por um sistema de avaliação sem quotas, formativo, equitativo e justo;
» Aplicação correcta e abrangente do Suplemento de Penosidade e Insalubridade, bem como a actualização dos seus valores e a incorporação do factor Risco;
» Regulamentação do Subsídio de Piquete/Disponibilidade;
» Identificação e regulamentação das profissões de desgaste rápido na Administração Local e Empresas Municipais e Concessionárias;
» Reforço dos Serviços Públicos e das Funções Sociais do Estado.
