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STAL SOLIDÁRIO COM BOMBEIROS, TRABALHADORES DAS AUTARQUIAS E POPULAÇÕES QUE COMBATEM OS FOGOS
Face à calamidade dos incêndios que continuam a lavrar no País, o STAL manifesta a sua solidariedade e louva o esforço e dedicação dos bombeiros profissionais e voluntários, dos profissionais da Proteção Civil, bem como dos trabalhadores das autarquias locais, que combatem heroicamente as chamas, arriscando as próprias vidas em socorro das populações afectadas.
Perante a verdadeira catástrofe que flagela várias regiões do país, não esquecendo a tragédia humana, o STAL insiste na urgência da adopção de verdadeiras políticas de prevenção e combate aos incêndios e da tomada de medidas de protecção civil que garantam a segurança das populações e dos operacionais.
O STAL sublinha ainda a necessidade de responder às exigências de melhoria das condições de trabalho dos bombeiros e da regulamentação da sua carreira, medidas que o Governo continua a protelar.
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A LUTA CONTINUA PELA VALORIZAÇÃO SALARIAL E PROFISSIONAL
A mobilização, unidade e determinação de todos os Bombeiros Sapadores são determinantes para continuar e intensificar a luta pela valorização remuneratória, a dignificação da carreira, o cumprimento dos horários de trabalho, a formação profissional e a aposentação.
A justeza das reivindicações dos Bombeiros Sapadores – há muito apresentadas pelo STAL a sucessivos governos – foi reconhecida pelo secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, em reunião realizada em 19 de Junho, em conjunto com o STML.
Mas, e mais uma vez, o resultado é “uma mão cheia de nada”, sem qualquer compromisso concreto, apenas a indicação de que “o Governo está a trabalhar nesta problemática”. Até quando?
Os bombeiros sapadores da Administração Pública – cuja importância a realidade quotidiana tem amplamente demonstrado, fruto do seu elevado espírito de missão pública, do seu esforço e dedicação – merecem maior consideração e respeito profissional, e estão cansados de ver a resolução dos seus problemas constantemente adiada pelos sucessivos governos! E o STAL frisou isso mesmo ao secretário de Estado.
LEVAR A LUTA ATÉ AO PARLAMENTO
A carreira de Bombeiro Sapador da Administração Pública não é atractiva para os jovens, existindo fortes problemas de recrutamento e dificuldades acrescidas em manter os actuais profissionais na carreira, o que compromete o futuro da protecção e segurança dos cidadãos, a quem estes profissionais prestam um serviço inigualável.
Estes trabalhadores foram penalizados, em concreto, devido ao DL 87/2019 – que acrescentou 10 anos na idade para aposentação – e, mais recentemente, ao DL 84-F/2022, em que (e ao contrário de outras categorias de carreiras especiais de grau de complexidade 2) não viram operar a valorização remuneratória prevista neste decreto.
É, pois, urgente a criação de condições para que a carreira seja discutida na Assembleia da República, procurando rever, corrigir e actualizar todas as matérias que prejudicam estes trabalhadores.
O STAL E OS BOMBEIROS SAPADORES REIVINDICAM:
- A actualização e revisão da tabela remuneratória e, conforme previsto no DL nº.84-F/2022, o aumento extraordinário de 52€ para todos os bombeiros, com retroactivos a Janeiro de 2023;
- A revisão e actualização da carreira;
- A actualização do Suplemento de Disponibilidade Permanente
- e do Suplemento de Risco.
- A regulamentação do Suplemento de Insalubridade e Penosidade, e a sua contabilização fora do vencimento-base;
- O reconhecimento da profissão de Bombeiro Sapador como de desgaste rápido;
- A revogação do SIADAP;
- A alteração do regime de aposentação.
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26 DE MAIO | DIA NACIONAL DO BOMBEIRO
Neste Dia Nacional do Bombeiro, mais que exaltar e enaltecer uns e outros em declarações de circunstância, exige-se de uma vez por todas as soluções que efectivamente dêem respostas concretas aos problemas do sector, honrando assim de facto aqueles que desempenham tão importante missão.
A protecção civil em Portugal assenta hoje essencialmente nos bombeiros portugueses, sejam estes de corpos detidos pela Administração Local (em menor número), entidades privadas (hoje, muito residual) ou por Associações Humanitárias (a larguíssima maioria).
A situação dos corpos de bombeiros detidos por associações humanitárias é hoje confrangedora. Fruto de opções políticas que tornaram estes corpos de bombeiros a primeira linha de protecção civil na maioria do território nacional, exigem-se a estes corpos de bombeiros um conjunto cada vez maior de capacidade de intervenção sem a necessária correspondência das verbas e fundos essenciais para a garantia da segurança e salvaguarda de pessoas e bens.
Corpos de bombeiros, do litoral e do interior, urbanos ou rurais, maiores ou mais pequenos, viram-se obrigados a reforçar os seus quadros de pessoal permanente para poderem dar resposta a todas as solicitações, quando se tornou mais que óbvio que não seria possível um grau de resposta adequado com base exclusivamente no voluntariado, actividade nobre que a todos os que a exercem dignifica, mas actualmente, cada vez mais insuficiente para, por si só, dar resposta às necessidades de uma sociedade moderna.
Com base numa legislação dispersa, confusa e quantas vezes contraditória, continua a verificar-se uma confusão generalizada entre o voluntariado e o profissionalismo, sendo recorrente a designação de bombeiros voluntários atribuída aos trabalhadores das Associações Humanitárias que desempenham funções nas áreas do socorro, emergência e saúde pré-hospitalar e que na maior parte dos casos são simultaneamente bombeiros voluntários, as mais das vezes “à força”, sendo ainda generalizada a ideia que para se ser contratado como trabalhador de uma AHB o trabalhador tem que ser, em primeiro lugar voluntário.
Esta situação decorre naturalmente do enquadramento histórico destas organizações, mas também da inação do legislador que, em 2007 se propôs a regulamentar a carreira de bombeiro profissional de AHB, o que até hoje não sucedeu.
Ora esta é uma questão central dos problemas neste sector que, lado a lado com o eterno problema do subfinanciamento destas entidades, urge resolver, sendo mesmo uma chave fundamental para o desbloquear de um conjunto de situações que não só continuam por resolver como se vão agravando com o tempo: a consagração da profissão de bombeiro como profissão de desgaste rápido, o reconhecimento que as funções de bombeiro são funções desempenhadas em situação de risco, insalubridade e penosidade elevadas e, naturalmente que uma protecção civil eficaz e abrangente exige cada vez mais, não só a profissionalização de todo o sector como também a sua especialização.
Certo é que estas medidas, absolutamente essenciais para poder almejar esta profissionalização efectiva do sector e a necessária especialização dos seus agentes, só será possível com a revisão global do modelo de financiamento actualmente existente e o reforço generalizado das verbas atribuídas às Associações Humanitárias de Bombeiros.
Num sector que exige a constante actualização e aperfeiçoamento dos conhecimentos e técnicas utilizadas na ampla miríade de missões destes corpos de bombeiros e simultaneamente e também por isso, dos equipamentos e veículos utilizados, não é possível continuar a deter uma visão minimalista e economicista da protecção civil.
Só profissionais qualificados, valorizados e motivados permitem a constante melhoria dos serviços prestados às populações.
Só corpos de bombeiros devidamente financiados e equipados poderão continuar a dar as respostas necessárias às necessidades do país em sede de protecção civil.
Qualquer uma destas vertentes, sem a outra continuará apenas e tão só a representar mais um adiamento da solução necessária para o sector.
Os bombeiros portugueses merecem mais e melhor da parte dos Governos, sejam eles centrais, regionais ou locais. O STAL continuará a bater-se por estas e outras medidas por parte dos Governos deste país, em defesa dos direitos e aspirações destes trabalhadores que diariamente arriscam a sua vida por todos nós, mas também pelas associações que, resultantes das necessidades das populações, foram surgindo em todo o país e que hoje sustentam o grosso das missões da protecção civil em Portugal.
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VALORIZAÇÃO DOS BOMBEIROS SAPADORES TEM DE CONTINUAR
Fruto da unidade e determinação destes profissionais e do STAL, o Governo reconheceu a justeza das reivindicações há muito apresentadas, repondo o pagamento dos suplementos exigidos. Por resolver continua a valorização remuneratória, a dignificação da carreira, o cumprimento dos horários de trabalho, a formação profissional e a aposentação.
O Decreto-Lei 111/2023, de 29 de Novembro, determina que todo o trabalho realizado pelos Bombeiros Sapadores além do seu período normal de trabalho, bem como ao abrigo da disponibilidade permanente, deverá ser pago como trabalho suplementar.
