AUMENTO DOS SALÁRIOS E PENSÕES - EMERGÊNCIA NACIONAL
Os trabalhadores estão em luta nos dias 17 e 18 de Março, na greve dos trabalhadores da Administração Pública e na Manifestação "Todos a Lisboa", contra a política de empobrecimento que o governo PS quer impor e o brutal aumento do custo de vida. A exigir o imediato aumento dos salários e melhores condições laborais e de vida dos trabalhadores.
Os trabalhadores da Administração Pública estão a ficar mais pobres. A quebra do poder de compra destes profissionais atingiu os 12,2%, entre 2011 e 2021, e só nos últimos dois anos (2021 e 2022) degradou-se 5,7%.
Os trabalhadores têm direito a viver com dignidade e exigem respostas!
MAIS SALÁRIO - JÁ!
O “Acordo Histórico” entre governo PS e UGT e as ditas “medidas de valorização salarial” ocorridas em Janeiro não travaram a degradação salarial! A actualização média dos salários de apenas 3,6% para este ano não repõe o poder de compra e agrava o empobrecimento dos trabalhadores da Administração Pública que, só durante 2022, perderam um mês de salário e desde 2009, perderam, em média, três salários por ano!
O Governo PS, que se diz “de contas certas”, tem de acertar as contas com os trabalhadores:
- Aumentar os salários no imediato em 10% e num mínimo de 100€ para todos;
- Fixar os limites máximos dos preços de bens e serviços essenciais e taxar os lucros “extraordinários” das grandes empresas!
CORRIGIR A TABELA SALARIAL (TRU)
A eliminação de posições remuneratórias e a compressão dos níveis/escalões mantêm milhares de trabalhadores no salário mínimo nacional e muitos, com décadas de experiência a ganhar o mesmo de quem agora entrou.
Exigimos acabar com esta injustiça, corrigir a TRU e respeitar a Lei, repondo as diferenças relativas entre as diferentes carreiras na Administração Pública!
REVOGAR O SIADAP
O Governo PS diz que quer “rever” o SIADAP e… vai de mal a pior: novas menções, mais competências e as mesmas quotas e pontos para progredir.
Exigimos a revogação do SIADAP e a sua substituição por um sistema de avaliação formativo, equitativo, transparente e sem quotas, que valorize realmente os trabalhadores, potenciando o desenvolvimento e progressão profissionais, que promova a satisfação e a motivação de quem trabalha e, por conseguinte, a melhoria dos Serviços Públicos.
VALORIZAR AS CARREIRAS PROFISSIONAIS
Exigimos a recuperação e valorização das Carreiras Profissionais, como elemento essencial à valorização dos trabalhadores e dos Serviços Públicos!
REFORÇAR OS SERVIÇOS PÚBLICOS
É necessário pôr termo à política de direita prosseguida pelo PSD/CDS e PS, agora também com a conivência da Iniciativa Liberal e do Chega.
Exigimos o fim da precariedade e a contratação imediata e com direitos; a retoma do vínculo de nomeação em todos os sectores da Administração Pública; o financiamento adequado dos Serviços Públicos; a reversão do processo de transferência de competências para os municípios; o reforço das Funções Sociais do Estado; a inversão do caminho de promiscuidade entre o sector público e privado.
ESTAMOS EM LUTA A EXIGIR
• A imediata alteração das posições remuneratórias, a todos os trabalhadores da categoria de Assistente Operacional com 30 ou mais anos de serviço a 31 Dez.2022, contabilizando todo o tempo de serviço;
• A regulamentação e aplicação correcta do Suplemento de Penosidade e Insalubridade, com a inclusão do risco; dos suplementos de Disponibilidade Permanente e de Prevenção ou Piquete;
• A reposição integral do direito à indemnização devida por motivo de acidente de trabalho e/ou doença profissional;
• O fim das políticas de empobrecimento que o governo PS continua a manter;
• A devolução da dignidade e a valorização dos trabalhadores, porque existem verbas e condições financeiras para valorizar os salários;
• A fixação dos preços dos bens e serviços essenciais, bem como dos custos com a habitação e a taxação dos lucros “extraordinários”;
• A valorização do trabalho e pelo reforço dos serviços públicos;