UMA AVALIAÇÃO JUSTA E TRANSPARENTE
PARA DEFENDER AS PROFISSÕES E VALORIZAR AS CARREIRAS
O STAL lançou hoje, 2 de Fevereiro, a Campanha Nacional “AVALIAR SIM, SIADAP NÃO”, exigindo a revogação do actual sistema de avaliação do desempenho na Administração Pública e a sua substituição por um modelo simplificado, assente em critérios transparentes e sem quotas. A iniciativa foi apresentada em Lisboa, com as presenças de dirigentes nacionais do STAL, do Coordenador da Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública, Sebastião Santana, e da Secretária-Geral da CGTP-IN, Isabel Camarinha.
A Campanha Nacional promovida pelo STAL pela revogação do SIADAP – Sistema Integrado de Gestão do Desempenho na Administração Pública – e a sua substituição por um modelo simplificado, com critérios transparentes e sem quotas, irá decorrer nos próximos meses com acções de sensibilização e de luta, nomeadamente, com a recolha de assinaturas em todas as autarquias do País, a par de um abaixo assinado ‘online’, já disponível na página da Internet do STAL.
A campanha “AVALIAR SIM, SIADAP NÃO” foi apresentada esta tarde (terça-feira, 2 de Fevereiro) em Lisboa, com as presenças de dirigentes nacionais do STAL, do Coordenador da Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública, Sebastião Santana, e da Secretária-Geral da CGTP-IN, Isabel Camarinha, tendo os dirigentes das três estruturas reiterado que se trata de “um ataque aos direitos dos trabalhadores” e “um mecanismo de destruição das carreiras da Administração Pública”.
Refira-se que o SIADAP foi criado em 2004 e aplicado à Administração Local a partir de 2006, e desde o início que os sindicatos do sector, em particular o STAL, contestaram este sistema de «avaliação», concebido para dificultar, e em muito casos impedir, a progressão dos trabalhadores.
O presidente do STAL, José Correia, realça essa dificuldade ao socorrer-se do simbolismo da longa escadaria da Calçada da Bica Grande (paralela ao Ascensor da Bica) em Lisboa, que serviu de cenário a esta iniciativa: “O SIADAP condena os trabalhadores a ficarem quase uma carreira inteira na mesma posição remuneratória. Esta escadaria ingreme é um bom exemplo da miragem de progressão para a esmagadora maioria dos trabalhadores da Administração Pública, que muito dificilmente irão conseguir chegar lá acima. Nas carreiras em que há 11 níveis remuneratórios e aos quais os trabalhadores, teoricamente, podem aceder, precisam de 110 anos para atingir o topo com este sistema!”
O dirigente do STAL considera ainda que o SIADAP “é a primeira peça de um ‘puzzle’ maquiavélico que, na prática, condena os trabalhadores à estagnação nas carreiras e ao congelamento de salários”, impedindo-os de “progredirem e de aspirarem uma carreira digna”, prejudicando igualmente “a prestação de um serviço público com qualidade”.
Por seu lado, o coordenador da Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública, Sebastião Santana, garante que a organização “acompanha esta reivindicação e a luta por um sistema de avaliação justo, equitativo, sem quotas e transparente, que promova a valorização profissional e que garanta aos trabalhadores um futuro.”
Já Isabel Camarinha salienta que esta iniciativa “enquadra-se nas reivindicações que a CGTP vem fazendo há muito tempo, de valorização do trabalho e dos trabalhadores, e no investimento nas funções sociais do Estado e nos serviços públicos”.
A Secretária-Geral da CGTP-IN frisa igualmente que o SIADAP “prejudica seriamente os trabalhadores da Administração Pública, não lhes permitindo evoluir nas suas carreiras nem valorizar as suas profissões, enquadrando-se numa política que os governos do PS, PSD e CDS têm vindo a promover, de desinvestimento na Administração Pública e nos seus trabalhadores”.
Abaixo assinado ‘online’
A campanha “AVALIAR SIM, SIADAP NÃO” arrancou hoje com a disponibilização de um abaixo assinado ‘online’ – disponível na página da Internet do STAL em www.stal.pt/revogarsiadap –, e irá decorrer nos próximos meses com acções de sensibilização e de luta, nomeadamente, com a recolha de assinaturas em todas as autarquias do País.
O STAL sublinha que o SIADAP se caracteriza pela aplicação de critérios subjectivos, por complicados procedimentos burocráticos e um escandaloso sistema de quotas, pelo que defende a sua revogação e a criação de um sistema de carreiras que respeite o direito à promoção e à progressão – medidas que são urgentes e indispensáveis para a dignificação e valorização dos trabalhadores da Administração Pública e, em particular, da Administração Local e para a prestação de um serviço público com qualidade.
Nesse sentido, o Sindicato exige que o governo apresente um projecto de diploma sobre um novo sistema de avaliação, sem quotas, com critérios objectivos, justos e transparentes, o qual deverá ter por base a estrutura do regime de classificação de serviço anteriormente existente.
De igual modo, o STAL reclama a abertura de um processo negocial sobre a revisão do regime de carreiras que permita recuperar a estrutura de carreiras existente até final de 2008, e restabeleça a regra de progressão de três em três anos.
