PUBLICADOS PRIMEIROS ACEP DO STAL NO CONTINENTE
Os acordos celebrados com o STAL e os Municípios de Grândola, Loures, Lousã e Mourão que estabelecem o horário das 35 horas, sem adaptabilidade nem banco de horas, foram publicados confirmando a justeza das posições que o STAL sempre defendeu nesta matéria.
Estes acordos são assim os primeiros ACEP celebrados entre STAL e autarquias do Continente a ver a luz do dia, após quase dois anos de bloqueio ilegal, de intoleráveis pressões e ingerências por parte do Governo às quais o Sindicato nunca cedeu, ao contrário de outros que, à primeira dificuldade, logo capitularam, subscrevendo condições nefastas aos interesses dos trabalhadores.
Recorde-se que já em Junho último o Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja tinha condenado o Governo a publicar o ACEP com o Município de Grândola, sentença que a coligação de direita simplesmente ignorou. Seguiu-se o acórdão do Tribunal Constitucional, instância suprema e inapelável, que condenou por unanimidade o comportamento do Governo PSD/CDS-PP, confirmando a total ilegalidade da sua ingerência na negociação dos ACEP.
Sendo idênticos a muitos outros que este Sindicato subscreveu, a publicação destes ACEP significa o auge da luta vitoriosa encetada pelo STAL contra a prepotência governativa e contra aqueles que a essa política docilmente se submeteram, luta em que defendemos sempre e proclamámos bem alto a autonomia do Poder Local Democrático, que desejamos cada vez mais forte e indestrutível!
O ACEP com o Município de Grândola, sendo por mera coincidência o primeiro a ser publicado ontem, dia 5, nas referidas circunstâncias, assume ainda um outro significado especial por se reportar, precisamente, à Vila Morena, Terra da Fraternidade, cantada no 25 de Abril e para sempre entoada, como símbolo da Revolução e da Democracia.
Este Sindicato esteve sempre na primeira linha de combate contra a degradação dos tempos de trabalho, combatendo arduamente a famigerada Lei 68/2013, que pretendeu arrasar uma das importantes conquistas históricas dos trabalhadores, impondo horários de 40 horas semanais, lei que dinamitámos, observada apenas por uma pequena minoria de autarcas. Foi essa luta a razão principal que nos tem inspirado para a celebração de ACEP, ao longo de todo o País, arbitrariamente bloqueados pelo SEAP, agindo como se as autarquias fossem uma espécie de quintal da sua lavra.
Saudamos assim estas primeiras publicações, na perspectiva de que muitas outras se seguirão, sendo certo que a luta terá de ser cada vez mais unida e reforçada, em prol da superação dos múltiplos obstáculos que nesta matéria ainda existem, em prol da democracia e da dignidade das condições de vida dos trabalhadores.
Ver ACEP - CM Grândola
Ver ACEP - CM Loures
Ver ACEP - CM Lousã
Ver ACEP - CM Mourão
