DERROTAR O GOVERNO, REJEITAR AS POLÍTICAS DE DIREITA
Nas eleições de 4 de Outubro, o voto dos trabalhadores deve ser utilizado para derrotar a coligação PSD/CDS-PP e dar um claro sinal de rejeição das políticas seguidas nos últimos 39 anos pelo PS e PSD, apoiados directa ou indirectamente pelo CDS.
Com o nosso voto vamos contribuir para uma efectiva mudança, que abra caminho a uma política de esquerda e soberana, que enfrente o problema da dívida externa, recuse a submissão do País ao grande capital e às potências estrangeiras, aposte no desenvolvimento económico e social, na criação de emprego com direitos e salários dignos, na promoção de serviços públicos de qualidade e respeite os salários, os vínculos e as carreiras profissionais.
- A crise não é para todos. As grandes fortunas continuaram a aumentar. Os 25 portugueses mais ricos possuem 8,5 por cento da riqueza do País
- A dívida pública representava 96,2 por cento da riqueza nacional antes do governo PSD/CDS-PP. Hoje ronda os 130 por cento!
- O valor real dos salários na Administração Pública caiu 30 por cento e está hoje ao nível de 1997.
- O desemprego atinge mais de um milhão e 200 mil pessoas. Só na Administração Local foram destruídos 30 mil empregos.
- Um terço dos trabalhadores por conta de outrem tem vínculos precários.
- Perto de 500 mil pessoas, a maioria jovens qualificados, emigraram.
- As políticas do governo fizeram mais 500 mil pobres, em particular crianças e idosos.
Recuperar o poder de compra, repor o vínculo público e as carreiras
AS RAZÕES DO NOSSO VOTO
No próximo dia 4 de Outubro, os trabalhadores da Administração Local têm a oportunidade de contribuir para a estrondosa derrota da coligação PSD/CDS-PP e dar um sinal claro da sua rejeição das políticas de direita, que reduziram salários, destruíram o vínculo público e o sistema de carreiras, precarizaram o emprego, agravaram a exploração, atacaram os serviços públicos e a autonomia do poder local. Nas próximas eleições podemos contribuir para uma efectiva mudança de políticas, rompendo com 39 anos de ataques aos direitos laborais e sociais e abrindo caminho a uma verdadeira mudança na governação, respeitadora dos direitos e interesses dos trabalhadores e orientada para o progresso económico e social do País. Através do voto prosseguiremos a luta pelas nossas reivindicações.
Pelo aumento dos salários e redução de impostos
Exigimos:
- A revogação de todas as normas de redução dos salários nominais.
- O aumento do salário mínimo e a negociação salarial anual, para 540 euros em 2015 e 600 euros em Janeiro de 2016.
- A reposição dos valores e compensações do trabalho suplementar e outras prestações remuneratórias.
- A regulamentação do subsídio de penosidade, insalubridade e risco e outros suplementos.
- A actualização da remuneração complementar, nas regiões autónomas dos Açores e da Madeira.
- A eliminação da sobretaxa do IRS.
- A redução do IVA sobre os bens e serviços essenciais.
- O aumento da progressividade do sistema fiscal garantindo que todos pagam impostos segundo a sua capacidade.
- O combate à fuga, fraude e evasão fiscais.
Pelo emprego estável e com direitos
Exigimos:
- A reposição do regime de vínculos, carreiras e remunerações, assegurando estabilidade de emprego, verdadeiras carreiras, com progressões e promoções e um sistema retributivo adequado.
- A regulamentação das carreiras especiais e dos corpos especiais, pondo fim a injustiças e discriminações que hoje se verificam.
- A manutenção ou reposição do horário de trabalho com um máximo semanal de 35 horas e 7 horas diárias.
- A rejeição e revogação do regime de adaptabilidade ou de banco de horas.
- A manutenção do regime de trabalho nocturno, a partir das 20 horas.
- A reposição do regime de férias, feriados e faltas.
- A revogação do sistema de quotas de avaliação
- A revogação do regime de requalificação, assim como de todas as normas conducentes ao despedimento sem justa causa.
- A regulamentação da contratação colectiva entre sindicatos e entidades autárquicas, sem interferência do governo.
- A integração nos mapas de pessoal dos municípios dos trabalhadores de empresas alvo de processos de extinção.
- A revogação do regime dos contratos de emprego e inserção e abertura de concursos para a sua integração nas entidades em que prestam serviço.
- A interdição do recurso à contratação precária nos concursos públicos para contratação de serviços ou concessões e na criação de entidades empresariais municipais.
- A garantia de acesso formação profissional e o cumprimento efectivo das normas de segurança e saúde nos locais de trabalho.
Por serviços públicos de qualidade para todos
Exigimos:
- A suspensão dos processos de privatização, concessão e externalização de serviços públicos locais, designadamente nos sectores da água e saneamento, dos resíduos sólidos, parques e jardins públicos.
- A reversão da privatização da EGF e do processo de reestruturação do sector das águas.
- A consagração na legislação do direito à água e ao saneamento como direito humano fundamental.
- A propriedade e gestão públicas dos serviços de água, saneamento e resíduos.
- A remunicipalização dos serviços privatizados e empresarializados.
- Uma política de preços e tarifas que assegure o acesso universal aos serviços em condições de igualdade;
- Uma gestão pública democrática, participada e transparente, orientada para a satisfação das necessidades e aumento do bem-estar das populações.
Pelo reforço do poder local
Exigimos:
- A criação das regiões administrativas como instrumento democrático de combate às assimetrias regionais.
- O reforço da descentralização de competências com os correspondentes recursos financeiros e meios humanos.
- A recuperação financeira das autarquias e a adopção de um regime de financiamento que assegure a justa repartição dos recursos;
- A rejeição da municipalização de funções que incumbem ao Estado nas áreas da Educação e da Saúde, e a defesa do sistema educativo e do serviço nacional de saúde, com acesso universal e gratuito.
