TRIBUNAL DE CONTAS CONFIRMA ROUBO AOS TRABALHADORES
Um relatório do Tribunal de Contas, divulgado hoje, 17, veio confirmar que o aumento da taxa de desconto da ADSE para 3,5 por cento, em 2014, constituiu mais um roubo aos trabalhadores, para cobrir necessidades orçamentais.
O Tribunal de Contas (TDC) concluiu que o sistema podia fazer face à totalidade dos seus custos com um aumento muito menor dos descontos.
A instituição liderada por Guilherme d’Oliveira Martins indica que «uma taxa de 2,95 por cento já garantiria um excedente de dez por cento, que constituiria uma reserva de segurança».
Com os sucessivos aumentos decretados pelo Governo PSD-CDS-PP, só em 2014 o Estado surripiou 138,9 milhões de euros aos beneficiários, dinheiro que serviu para compensar a redução da comparticipação pública e resolver «problemas de equilíbrio do Orçamento de Estado», afirma o TdC.
O Tribunal calcula que este ano a ADSE terá um excedente de 89,4 milhões de euros face à despesa prevista.
Dando razão aos protestos dos sindicatos e dos trabalhadores, a auditoria sublinha que «a criação de excedentes na ADSE não trará qualquer vantagem» para os beneficiários, «servindo apenas propósitos de consolidação orçamental das finanças públicas», fim que não é compatível com um sistema financiado pelos funcionários públicos.
Descontos aumentaram 133 por cento!
O Tribunal lembra que, entre 2013 e 2014, a taxa de desconto aumentou cerca de 133 por cento, passando de 1,5 para 2,25 por cento, em Agosto de 2013. Em Janeiro de 2014 a taxa voltou a subiu para 2,5 por cento e, em Maio de 2014, para 3,5 por cento.
Em contrapartida, o financiamento da ADSE pelo Estado diminuiu de 749,2 milhões de euros em 2009, para 214,4 milhões de euros em 2013.
Logo em 2010, o financiamento público foi reduzido para 359 milhões de euros, caindo em 2014 para cerca de 123,9 milhões de euros, ou seja, apenas 19,2 por cento do total das receitas.
O STAL qualifica este desvio dos descontos como um roubo encapotado aos trabalhadores e exige a imediata redução da taxa de desconto, bem como a reposição do financiamento que incumbe ao Estado.
