OE PARA 2015 MANTÉM CORTES SALARIAIS, REDUZ EMPREGO, AGRAVA IMPOSTOS E DESIGUALDADES E APROFUNDA CRISE ECONÓMICA
O Orçamento do Estado para o próximo ano prossegue a política de empobrecimento generalizado do povo e do país, penalizando com maior violência os trabalhadores da Administração Pública e, em particular, da Administração Local.
O Orçamento do Estado (OE) para o próximo ano não irá aliviar a pressão sobre os salários e sobre o poder de compra dos trabalhadores e pensionistas. A «redução» do IRS não passa de uma mentira, facilmente desmentida pelos números da proposta de O.E.
O Governo PSD/CDS-PP, mostrando claramente os interesses de classe que defende, dispõe-se a abdicar de 223 milhões de euros em IRC (imposto sobre as empresas), favorecendo escandalosamente o aumento dos lucros dos grupos económicos, já que o benefício para as pequenas e médias empresas é insignificante ou nulo, dada a situação de asfixia em que a maioria se encontra.
Entre 2013 e 2015, a taxa de IRC diminuiu de 25% para 21%, o que representa uma perda anual de receita fiscal de 892 milhões de euros.
Desde que entrou em funções, o Governo já ofereceu aos grandes grupos económicos entre isenções, bene ficios e créditos fi scais, mais de 3 mil milhões de euros.
O Governo prepara-se para cobrar aos portugueses:
- Mais 305 milhões de euros em IRS (imposto sobre os rendimentos do trabalho)
- Mais 642 milhões de euros em receitas de IVA (imposto sobre os bens de consumo)
- Mais 207 milhões em receitas do imposto sobre produtos petrolíferos (combustíveis rodoviários e gás)
- A generalidade dos impostos sobe (imposto sobre veículos, sobre o tabaco, bebidas alcoólicas, imposto de selo, imposto único de circulação, imposto sobre imóveis, etc...)
- São criados os chamados «impostos verdes», que, apesar do nome benigno, são de facto negros e custarão caro aos portugueses.
Globalmente, a carga fi scal sobre os cidadãos aumentará mais de dois mil milhões de euros em 2015.
Cortes e congelamento
O Governo mantém 80% dos cortes nas remunerações acima dos 1500 euros dos trabalhadores da Administração Pública e do Sector Empresarial do Estado.
A «reposição» de 20% não é nenhuma benesse. Resulta de uma imposição do Tribunal Constitucional, e não compensa a perda de poder de compra decorrente do congelamento dos salários e carreiras em vigor desde 2009, da suspensão dos prémios de desempenho, da redução do pagamento do trabalho extraordinário e da não actualização do valor do subsídio de refeição.
No período entre 2011 e 2015, o Governo retirou aos trabalhadores da Administração Pública cerca de 9,8 mil milhões de euros, em resultado do conjunto de medidas aplicadas.
Menos despesa social, mais crise e endividamento
A proposta de OE estipula mais cortes na despesa social, que atingem sobretudo o ensino básico e secundário (menos 700 milhões de euros) e a justiça (menos 122 milhões de euros), tocando também a segurança social e o ensino superior.
Ao entrar no seu quarto ano de mandato, o Governo deixa o país mais empobrecido, com um desemprego real que atinge quase um milhão e 400 mil pessoas (sem falar nas centenas de milhares de jovens forçados a emigrar), e uma dívida pública cada vez mais insuportável que representa perto de 130% do Produto Interno Bruto.
Redução do emprego
A Administração Pública perdeu 195 mil empregos desde 2005, dos quais 122 mil desde 2009. Na Administração Local foram extintos mais de 25 mil postos de trabalho, entre o final de 2010 e o primeiro semestre do presente ano.
No O.E. para 2015, o Governo pretende continuar esta sangria, esvaziando serviços públicos essenciais.
A proposta prevê cortes nas despesas com pessoal, prevendo-se a diminuição de mais 15 mil postos de trabalho. Mas este número será muito superior, devido à proibição da renovação dos contratos a termo. Há mais de 61 mil trabalhadores com «contrato a termo» na Administração Pública (Central, Local e Regional).
Mantém-se a obrigação de reduzir entre 2 e 3% o número de trabalhadores da Administração Local, apesar de isso não contribuir minimamente para “aliviar” o O.E. 2015.
Nesta proposta de O.E. é imposto às autarquias que o conjunto de despesas com pessoal e prestações de serviços, não poderá ultrapassar os 35% da média de receita líquida do município dos últimos 3 anos, o que atendendo à realidade e à proibição de recrutamentos desde Janeiro de 2011, será manifestamente impossível de concretizar, oferecendo assim mais um pretexto para “castigar” e cortar verbas aos municípios e levar aos despedimentos.
Face à situação calamitosa do País, o STAL exige a demissão do Governo e a convocação de eleições antecipadas, com vista a uma verdadeira mudança de políticas, que promovam o desenvolvimento económico e social de Portugal.
