ATROPELOS À CONSTITUIÇÃO POR PARTE DA AUTARCA DO PS
Activistas e dirigentes do STAL e da União de Sindicatos do Norte Alentejano manifestaram-se, na passada sexta-feira (28 de Abril), junto ao Cine-Teatro de Nisa, numa acção pública em defesa da liberdade de exercício da actividade sindical neste município, que tem sofrido inaceitáveis atropelos por parte da presidente da Câmara Municipal, eleita pelo PS, o qual compactua com estes ataques, revelando-se indiferente às graves e recorrentes atitudes que atentam contra o pleno exercício de um direito constitucional, não apenas por parte do STAL, como também de todo o Movimento Sindical Unitário no concelho.
A concentração decorreu junto do Cine-Teatro de Nisa, que recebeu uma sessão especial da Assembleia Municipal (AM) realizada ainda no âmbito das comemorações da Revolução de Abril, de cujas muitas conquistas uma tem um especial revelo no que diz respeito à defesa dos direitos dos trabalhadores: a liberdade da actividade sindical, consagrada no Artigo 55.º da Constituição Portuguesa.
Na ocasião foi divulgado (e lido na AM) o documento «A Liberdade Sindical É para Cumprir», que relata várias tentativas e casos concretos de atropelo à legítima e livre acção sindical no município, em defesa dos direitos dos trabalhadores, protagonizados pela autarca nos últimos 10 anos, e cujo reiterado e inaceitável comportamento tem sido denunciado, em diversas ocasiões, pelos trabalhadores municipais e pelo STAL junto de diversas entidades, nomeadamente dos deputados eleitos na Assembleia da República pelo Distrito de Portalegre.
Desde o início do seu mandato (estando a cumprir o 3.º) que a autarca – com o total conhecimento e cobertura política do PS – ignora todas as tentativas de negociação colectiva, tenta impedir a distribuição de informação sindical e condiciona o direito de reunião no local de trabalho, além de assumir – qual “prima-dona” camarária –, despudorados comportamentos e atitudes de clara prepotência, arrogância, de desafio bacoco, e de manifesta ausência do mínimo sentido de urbanidade e de respeito institucional para com os representantes dos trabalhadores.
Esta denúncia pública ganha ainda maior relevo quando, há poucos dias, se assinalou o 49.º aniversário da Revolução de Abril, e se assiste, em muitos locais de trabalho por todo o País, a continuadas tentativas de retrocesso das suas principais conquistas, dos direitos alcançados e do caminho trilhado em 25 de Abril de 1974, e cujo significado profundo, os seus valores e os seus ideais, por mais que os tentem apagar, continuam a ser um guia para a construção de um Portugal mais justo, fraterno e solidário, mais livre, democrático e desenvolvido.
