APESAR DOS SALDOS DA ADSE SEREM SUPERIORES A 1000 MILHÕES DE EUROS
É por isto que o governo mantém a injustiça de descontarmos 3,5% em 14 meses?
A Frente Comum discorda veementemente do aumento de encargos para os beneficiários, com a entrada em vigor da nova tabela para o regime convencionado imposta pelo Governo e pelo Conselho Diretivo. Não é possível acomodarem os aumentos nas receitas que a ADSE tem vindo a acumular? É, mas optam por sobrecarregar os mesmos de sempre: os trabalhadores e os aposentados da Administração Pública!
Com a necessidade de se travar a saída de médicos e actos clínicos do regime convencionado – que é, sem dúvida, o mais favorável para os beneficiários –, o Governo e o Conselho Directivo da ADSE avançam com aumentos de encargos para os beneficiários em nome da sustentabilidade, que não está em causa, já que a saúde financeira da ADSE é sobejamente conhecida, apresentando saldos de mais de mil milhões de euros!
O Governo e o Conselho Directivo da ADSE voltam a sobrecarregar os trabalhadores e os aposentados cujos rendimentos são cada vez mais “esmifrados” pelos baixos salários e pensões, e pelo agravamento do custo de vida.
As novas Tabelas do regime convencionado aumentam o valor que a ADSE paga aos prestadores privados por consultas, por vários meios complementares de diagnóstico e por diversos atos clínicos em valores próximos dos 22 milhões de euros, aos quais acresce 8 milhões que os beneficiários pagarão directamente e que podiam, na totalidade, ser acomodados pelas receitas da ADSE.
No Conselho Geral de Supervisão, esta decisão teve o voto contra dos representantes dos beneficiários eleitos pela Lista B, apoiada pela Frente Comum, só tendo tido o apoio dos 6 representantes do Governo.
ALGUNS EXEMPLOS
Só para citar alguns exemplos, registe-se que os aumentos das comparticipações dos beneficiários podem ir até aos 63% em Oncologia, ou 29% em Pediatria, muito acima da subida da inflação de 7,8% registada em 2022.
- - Consulta multidisciplinar de Oncologia: sobe de 19,95€ para 32,42€ (+63%);
- - Consultas de Obstetrícia, Ginecologia, Psiquiatria, Psiquiatria da Infância e da Adolescência, Reumatologia ou Dermatovenereologia: sobe de 5€ para 7,6€ (+52%);
- - Consultas de Pediatria: sobe de 7€ para 9€ (+52%);
- - Análises clínicas: exame ao colesterol total sobe de 0,30€ para 0,36€ (+20%);
Nota: Também os meios complementares de diagnóstico (análises, radiologia, etc.) sofrem aumentos.
DEFENDER A ADSE E OS INTERESSES DOS BENEFICIÁRIOS
A situação da ADSE tem de merecer a máxima atenção de todos nós, desde logo porque se trata de um direito dos trabalhadores.
No actual quadro de desafogo financeiro da ADSE é expectável que interesses contrários aos dos beneficiários se agudizem. Os grandes grupos empresariais da área da Saúde (cujos objectivos são o de obter lucros com a Saúde) têm mantido, irresponsavelmente e com total impunidade, um processo de desagregar médicos e actos clínicos do regime convencionado, causando grande instabilidade nos beneficiários, com prejuízos para os mesmos.
A Frente Comum reafirma a sua determinação na defesa da ADSE, defendendo a sua manutenção como sistema público complementar de saúde na Administração Pública para os seus trabalhadores e aposentados, independentemente do tipo de vínculo; assim como a redução de 14 para 12 meses das contribuições dos trabalhadores e aposentados, e a reposição do desconto para o valor de 1,5%.
CONSELHO GERAL E DE SUPERVISÃO
O CGS da ADSE é um órgão consultivo, constituído por seis representantes do Governo (3 do Ministério das Finanças e 3 da Presidência do Conselho de Ministros); 2 representantes de autarquias (ANMP e ANAFRE); 9 representantes de trabalhadores beneficiários e aposentados, entre eles, 4 eleitos directos, apurados no último acto eleitoral (2 da Lista B) e 5 indicados por estruturas representativas de trabalhadores e aposentados: Frente Comum, FESAP, STE, MURPI e APRE.
O GOLPE DOS DE SEMPRE – O TRABALHO DE “BASTIDORES” DO GOVERNO E DA UGT
Ignorando a vontade dos beneficiários expressa nas eleições para o Conselho Geral e de Supervisão da ADSE (realizadas em Novembro de 2022), 8 dos 17 conselheiros elegeram para presidente deste órgão a cabeça-de-lista da Lista C, que ficou em penúltimo lugar, e que é, simultaneamente, representante do STE/UGT no CGS.
Foi este o "trabalho de bastidores" do governo PS e da UGT: impedir que se respeitasse a vontade dos beneficiários que, maioritariamente, deram o seu voto à Lista B (apoiada pela Frente Comum).
Lembramos que, nas referidas eleições, os resultados obtidos foram: Lista B: 13.212 votos e 2 eleitos; Lista D: 8065 e 1 eleito; LISTA A: 4931 VOTOS E 1 ELEITO; Lista E: 4422 votos e 0 eleitos; Lista C: 4417 votos e 0 eleitos; e Lista G 2007 votos e 0 eleitos 0.
