REPOR O PAGAMENTO DAS INDEMNIZAÇÕES DE ACIDENTE OU DOENÇA PROFISSIONAL
O STAL promoveu esta manhã (sexta, 10), junto à Assembleia da República, uma Tribuna Pública para reivindicar o justo pagamento das indemnizações resultante de acidente ou doença profissional, iniciativa que contou com a participação de delegados, activistas e dirigentes sindicais, bem como com testemunhos de uma dezena de trabalhadores que se encontram numa situação de gritante injustiça, inqualificável e inconstitucional.
Na ocasião foi divulgada uma “Carta Aberta” ao Governo e aos deputados da Assembleia de República, que será entregue ao Executivo e aos grupos parlamentares, e em que se exige "a urgente revogação” do actual regime legal e a reposição do que vigorou até 2014, “ano em que o governo da troika-PSD/CDS (liderado por Passos Coelho) alterou, de forma perversa e grosseira, o regime legal de acidentes em serviço e doenças profissionais com a Lei 11/2014, de 6 de Março, que introduziu uma inqualificável e inconstitucional alteração ao artigo 41.º, n.º 1, alínea b), do DL 503/99 de 20 de Novembro”.
O STAL reafirma que a actual Lei “é um completo absurdo e uma atroz e indecente injustiça que urge corrigir”, e reforça o seu “compromisso de continuar o protesto e a luta pela justiça e pela dignidade dos trabalhadores da Administração Pública vítimas de acidentes em serviço ou doenças profissionais, apelando à mobilização e à unidade de todos os trabalhadores”.
