É URGENTE A VALORIZAÇÃO EFECTIVA DESTES PROFISSIONAIS
Nesta altura em que fazemos o rescaldo de outra “época de incêndios”, somos brindados com os costumeiros louvores ao duro e dedicado trabalho dos bombeiros, à importância das associações humanitárias e promessas de resolução dos mesmos problemas que existem há décadas.
Num país em que a Protecção Civil assenta essencialmente nos bombeiros, sejam estes de corpos detidos pela Administração Local (em menor número), entidades privadas (hoje, muito residual) ou por associações humanitárias (a larguíssima maioria), meras declarações de apoio e intenções de resolução dos muitos problemas deste sector não só não os resolvem como ainda os agravam.
Quanto aos bombeiros profissionais da Administração Local, finalmente caminhamos para uma carreira única com estatuto remuneratório único, acabando com a discriminação que durou décadas entre bombeiros sapadores e municipais.
E dizemos “caminhamos” porque, embora a legislação aponte para este modelo de carreira única de sapador bombeiro, estão por resolver as situações de muitos sapadores florestais que, apesar de serem directamente abrangidos por esta legislação, ainda vivem num “limbo”, fruto das incompreensões das autarquias e outras entidades locais.
Mas, além da situação remuneratória (que continua muito abaixo do que seria exigível para profissionais altamente especializados e com funções extremamente exigentes), mantém-se a interpretação inconstitucional da disponibilidade permanente dos bombeiros e do que ela significa, quer em relação aos tempos de trabalho, quer quanto à remuneração propriamente dita.
Note-se que alguns tribunais preconizaram o entendimento que, levado à conclusão máxima, determina que não só não existem limites à duração do trabalho diário e semanal para os bombeiros, mas que todas as horas por eles prestadas não são passíveis de ser remuneradas.
Ora, uma coisa é que os bombeiros, pela natureza da profissão, possam ser chamados a todo o tempo para responder às necessidades das populações, coisa muito diferente é determinar que, por força destas, possam trabalhar por tantas horas quanto aquelas que alguém entender como necessárias e, pasme-se, sem remuneração.
Urge rever a legislação e clarificar a disponibilidade permanente, e revogar a disposição legal que determina que o pagamento por esta está incluído na remuneração base destes trabalhadores (tal como a remuneração pelo risco, outro absurdo legal), o que levaria ao ridículo dos bombeiros da Administração Local terem um salário base (descontando estas componentes) abaixo do Salário Mínimo Nacional!
AHB: VOLUNTÁRIOS “À FORÇA”!
Continua a verificar-se uma confusão generalizada entre o voluntariado e o profissionalismo, sendo recorrente a designação de bombeiros voluntários dos trabalhadores das associações humanitárias (AHB) que desempenham funções nas áreas do socorro, emergência e saúde pré-hospitalar e que, em geral, são simultaneamente bombeiros voluntários, muitas vezes “à força”, sendo ainda geral a ideia que para se ser contratado para uma AHB tem que se ser, em primeiro lugar, voluntário, o que decorre do enquadramento histórico destas organizações, mas também da inacção do legislador que, em 2007, se propôs a regulamentar a carreira de bombeiro profissional de AHB, o que até hoje não sucedeu.
Por outro lado, para todos os bombeiros é urgente o reconhecimento efectivo de profissão de desgaste rápido, por as suas funções exigirem uma disponibilidade física e psicológica muito superiores à generalidade das carreiras; bem como urge a revisão do financiamento das AHBV, que vivem com a “corda na garganta”.
Sem esta revisão e urgente aumento dos financiamentos do Estado, continuaremos a assistir aos baixos salários, horários alargados, condições de trabalho desadequadas e efectivos insuficientes para uma resposta diária, garantida pelo espírito de missão, sacrifício e dedicação de milhares de homens e mulheres que a asseguram.
Sendo essenciais políticas que respondam realmente aos problemas dos bombeiros, da Protecção Civil e das populações, o STAL exorta todos os trabalhadores para que se mobilizem e lutem pela construção de uma sociedade de progresso, justa e solidária, por um Portugal com futuro.
O STAL EXIGE NO IMEDIATO
» Aumento geral de todos os salários;
» Regulamentação da carreira de bombeiro profissional das AHB, num processo negociado com os sindicatos e que promova a real profissionalização do sector;
» Revisão do conceito de disponibilidade permanente para os bombeiros profissionais da Adm. Local, consagrando o direito efectivo ao período normal de trabalho, aos períodos mínimos de descanso entre duas jornadas de trabalho e ao pagamento por todo o trabalho suplementar prestado;
» Consagração do regime da profissão de bombeiro como de desgaste rápido, com redução dos períodos normais de trabalho, aumento dos períodos de descanso e de férias e bonificação do tempo para a reforma;
» Consagração para todos do Suplemento de Insalubridade, Penosidade e Risco.
