CARREIRAS DE INFORMÁTICA
É urgente combater a política de desvalorização das carreiras e de não salvaguarda do Serviço Público, que conduzirá à implosão de mais uma carreira na Administração Pública.
Decorreu no passado trimestre a negociação entre os sindicatos e a Secretaria de Estado da Administração Pública para a revisão da Carreira de Informática, processo que, à semelhança dos anteriores, não correspondeu às expectativas que os trabalhadores desta carreira tinham e que aguardavam à mais de uma década.
Assim, o governo PS insiste numa política de desvalorização das carreiras e de não salvaguarda do Serviço Público, levando à implosão de mais uma carreira na Administração Pública, da mesma forma como aconteceu, por exemplo, com a carreira dos Fiscais Municipais.
Desta forma, a carreira de Informática divide-se em duas: a Especialista de Sistemas e Tecnologia de Informação e a carreira de Técnico de Sistemas e Tecnologias de Informação.
Deste modo, são abrangidos os trabalhadores que se encontravam nas antigas carreiras, à excepção dos Técnicos de Informática Adjuntos, que ficarão, de forma inadmissível, estagnados numa carreira subsistente e sem a possibilidade de progressão nessa mesma carreira.
Com esta revisão, os trabalhadores destas carreiras não conseguem ter a devida e justa valorização, que permitiria acompanhar a evolução que as tecnologias de informação têm tido e que se tornaram fundamentais para todas as vertentes do trabalho na Administração Pública.
TRABALHADORES DESVALORIZADOS
Recorde-se que, em 24 de Julho, realizou-se uma greve nacional – convocada pelo STAL, FNSTFPS e STML – dos trabalhadores das carreiras de Informática e de todos os que exercem funções de Informática sem estarem integrados naquelas carreiras.
Esta luta resultou da falta de resposta concreta da Secretaria de Estado da Administração Pública, cuja proposta ficou manifestamente aquém das expectativas dos trabalhadores, já que não considera os desafios e a evolução do sector nos últimos 25 anos, além de não acrescentar praticamente nenhuma valorização da carreira, sujeitando a mesma a um conjunto de alterações que a tornam ainda mais injusta.
As três estruturas sindicais consideram, por isso, que a revisão da carreira devia ter como principal objectivo corrigir as injustiças que subsistem desde 2008, aquando da destruição destas carreiras, e tornar a mesma mais apelativa e justa para os trabalhadores que nela se encontram, assim como para aqueles que pretendam ingressar na Administração Pública.
O STAL, a FNSTFPS e o STML sublinham que a proposta apresentada pela Secretaria de Estado da Administração Pública representa “um autêntico retrocesso” e é marcada pela falta uma “reflexão racional, sustentada e realista”, e criticam também o Governo por procurar “formatar as carreiras de Informática ao figurino pré-existente, mesmo que isso seja feito à força”.
O STAL irá continuar a insistir na necessidade de revisão desta carreira, bem como de todas as que existem na esfera de intervenção do Sindicato, mantendo a convicção que este caminho não defende o Serviço Público e, muito menos, os trabalhadores que nele trabalham, pelo que, nos últimos meses, tem estado a decorrer um abaixo-assinado, no âmbito deste combate à destruição das carreiras de Informática.
EXIGÊNCIAS DOS TRABALHADORES
O STAL, a par da FNSTFPS e do STML, exige uma negociação séria e transparente, que prossiga, entre outros, os seguintes objectivos:
Manutenção de carreiras pluricategoriais; garantia de integração dos trabalhadores da categoria de Técnico de Informática Adjunto na carreira de Técnico de Informática; preservação da categoria de Consultor de Informática e dos cargos de Coordenador Técnico e de Coordenador de Projecto; integração na carreira dos trabalhadores que desempenham funções na área de Informática na Administração Pública; valorização imediata e substancial dos trabalhadores, permitindo a recuperação do poder de compra perdido desde 2008; revogação do SIADAP e substituição por um sistema justo; e eliminação da precariedade e do recurso ao outsourcing.
