IV CONFERÊNCIA SINDICAL DO STAL
A IV Conferência Sindical, realizada em 20 de Setembro, em Corroios (Seixal), foi um importante momento de unidade e afirmação do STAL, mas, sobretudo, dos trabalhadores do sector da Administração Local. Ali se discutiram os assuntos que são realmente importantes para a dignificação e valorização dos trabalhadores, para o reforço do Poder Local Democrático e dos Serviços Públicos, tarefas indissociavelmente ligadas ao fortalecimento do STAL, que ali também foi debatido, perspectivando assim as eleições para os corpos gerentes que terão lugar no dia 6 de Dezembro.
Foram dezenas as intervenções apresentadas que ilustraram a realidade do sector e, principalmente, que demonstraram haver alternativa às políticas de empobrecimento que têm sido seguidas, que são fundamentais ao desenvolvimento e ao progresso soberano do País; políticas que desvalorizam as carreiras e profissões com as consequências que se conhecem, que, sob uma falsa descentralização, promovem a descaracterização do Poder Local, que atacam os Serviços Públicos.
Importante, ainda, foi que os cerca de 500 delegados presentes reafirmaram o seu compromisso com a acção e a luta que o STAL e os seus dirigentes continuarão a assumir, tendo aprovado o documento-base e as prioridades reivindicativas para 2024, por unanimidade, assim como duas moções, sobre os 50 anos do 25 de Abril e a Regionalização, e por expressiva maioria, o Manifesto pela Paz.
MAIS MILITÂNCIA SINDICAL E VIDA COLECTIVA
Foi com as bancadas povoadas de alegria pelas centenas de trabalhadores da autarquia do Seixal, convidados para a abertura da Conferência, e com a presença de cerca de 500 delegados de todo o País que teve lugar o momento cultural, a cargo de Duarte, fadista e alentejano, cuja letra de um dos temas que cantou nos recorda que “se for importante volta, se não for não tem de ser, que a vida dá muitas voltas, e as voltas fazem doer”, como bem sabe o povo trabalhador, que diariamente faz andar a roda da História, e que antecedeu as intervenções de abertura, com a saudação da presidente da Câmara Municipal do Seixal (Paulo Silva), seguida da intervenção do presidente do STAL (José Correia).
O autarca salientou o compromisso de sempre do município com a defesa dos direitos dos trabalhadores das autarquias, de que o STAL é o seu principal representante, e apelou à conjugação e prosseguimento de esforços com esse objectivo, enquanto o presidente do STAL destacou o envolvimento dos trabalhadores no debate preparatório e na eleição de delegados à Conferência, e lembrou que esta se realizava num quadro bem diferente da última Conferência.
Abordando os problemas que atingem os trabalhadores, recordou que o Sindicato comemorará os seus 50 anos em 2025, reafirmando a “luta pela soberania e o desenvolvimento de Portugal, um caminho só possível com a rejeição dos constrangimentos e imposições da União Europeia, a elevação das condições de vida e laborais, a defesa do Poder Local e dos Serviços Públicos, e uma verdadeira descentralização ao serviço do País e das populações, é um rumo indissociável dos valores de Abril”, cujo 50.º aniversário se celebrará em 2024.
Para isto, referiu, que “é necessário deitar mãos à obra, com mais militância sindical e vida colectiva”. “É isto que os trabalhadores esperam de nós e este Sindicato, como sempre, saberá dar essa resposta”, disse, perante a secretária-geral da CGTP-IN, Isabel Camarinha, que, intervindo na sessão de encerramento, referiu que há quem queira “impingir de um País das Maravilhas e de sucesso que não corresponde à realidade dos trabalhadores e de vastas camadas da população”, sublinhando ainda que “aumentou a desigualdade na distribuição da riqueza” e que “20 das maiores empresas ou grupos económicos nacionais lucram, todos os dias, 25 milhões de euros”, enquanto se agrava “o empobrecimento dos trabalhadores e do povo, em geral; se aprofunda a exploração e se acentuam os ataques à liberdade da actividade sindical, ao Poder Local Democrático, aos Serviços Públicos e às Funções Sociais do Estado; e se bloqueia o direito e a aplicação da contratação colectiva”.
PRIORIDADES REIVINDICATIVAS
O documento-base caracteriza o quadro político, económico e social actual, contém as principais propostas e reivindicações e faz um ponto da situação relativamente à organização sindical, onde será sempre necessário melhorar, sem perverter o que distingue o STAL: uma organização sindical de classe, independente, desde logo do poder e que, ao contrário de outras, assenta a sua acção na participação dos trabalhadores que representa, assumindo em pleno, e para contrariedade do poder, o papel insubstituível da luta de massas.
No documento-base lembra-se que Portugal é fortemente afectado pelos desenvolvimentos negativos no plano internacional, decorrentes da profunda crise do capitalismo, cujas consequências reflectem-se na vida do País, uma situação que é inseparável de décadas de governos PS, PSD e CDS, comprometidos com o grande capital e a defesa dos seus interesses.
DEFESA, REPOSIÇÃO E CONQUISTA DE DIREITOS
Os resultados da maioria absoluta pelo PS e a diminuição da representação parlamentar dos partidos à sua esquerda, pondo fim ao percurso, embora limitado, de defesa, reposição e conquista de direitos concretizada nos últimos anos pela luta dos trabalhadores e por iniciativa da PCP, PEV e BE, estão à vista: aquilo a que assistimos por parte do governo PS mostra que as soluções e as respostas necessárias para garantir a melhoria das condições de vida dos trabalhadores e do povo, e assegurar o desenvolvimento soberano do País, exigem um caminho muito diferente daquele que está a ser trilhado. Um caminho no qual convergem a direita e a extrema-direita (PSD, CH e IL), que competem entre si para ver quem é mais neoliberal.
AGIR E LUTAR PELA VALORIZAÇÃO DOS TRABALHADORES
Lembrando algumas das conquistas alcançadas, como o Suplemento de Penosidade e Insalubridade, resulta claro dos documentos, em particular das prioridades da acção reivindicativa para 2024, que não é por falta de propostas que os problemas há muito identificados se manterão sem soluções, sendo certo que, se do lado do Governo não houver vontade, não resta outro caminho que não o da luta!
À cabeça, está a exigência do aumento significativo dos salários, num quadro no qual as recentes actualizações salariais, só possíveis com a luta, são claramente insuficientes para repor e aumentar o poder de compra, apesar de o Estado dispor hoje dos recursos mais do que suficientes para esse efeito; a revisão da TRU e a regulamentação de suplementos; a exigência da recuperação das carreiras e profissões, a revogação do SIADAP; o combate à precariedade; a defesa das 35 horas para todos; a melhoria das condições de trabalho; a defesa de pensões e reformas dignas; da natureza pública e solidária da ADSE; a valorização da contratação colectiva nas autarquias, no sector empresarial públicos e privado, nas Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários e outras entidades são também prioridades reivindicativas, assim como a defesa do Poder Local, da regionalização e dos Serviços Públicos municipais, nomeadamente da água e dos resíduos.
AFIRMAR E DEFENDER OS DIREITOS SINDICAIS
A Conferência aprovou, ainda, várias medidas para fortalecer o STAL: a defesa da sua matriz sindical; o reforço da sindicalização; alargamento da rede de delegados sindicais, comissões sindicais e representantes dos trabalhadores para a SST, para uma maior ligação aos trabalhadores e aos seus problemas, melhor comunicação e formação sindical; e a defesa intransigente da liberdade sindical e do direito à greve são aspectos cruciais para cumprir com a primeira e última indeclinável responsabilidade do STAL: servir os trabalhadores, pois para servir o poder instituído já existem outros, e todos sabemos quais são...
Tal como ecoou na Conferência: “A luta continua!”
