José Alberto Lourenço | Economista
ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2022
Este ano, vamos viver, pelo menos, cinco meses com os duodécimos do Orçamento do Estado de 2021, e os restantes sete com os resultados daquilo que for aprovado no OE para 2022. O certo é que – face à manutenção anunciada da política de baixo salários, associada à situação internacional – vai agravar-se, ainda mais, a quebra do poder de compra dos trabalhadores, cujas opiniões e anseios não são tidos em conta pelo governo.
Se a realização de eleições legislativas antecipadas, no dia 30 de Janeiro, implicou, por si só, um atraso considerável na discussão e aprovação do Orçamento do Estado (OE) para este ano, a decisão do Tribunal Constitucional de anular e mandar repetir a votação no Círculo Eleitoral da Europa, nos dias 12 e 13 de Março, fez com que só no final de Março fosse possível conhecer toda a composição da nova Assembleia da República.
Desta forma, a posse do novo Governo, de maioria absoluta do Partido Socialista, só aconteceu no final do mês de Março e a discussão do Orçamento do Estado para o corrente ano ainda decorre neste momento, não sendo expectável a entrada em vigor do novo Orçamento do Estado antes do início de Junho.
O nosso país vai assim viver, pelo menos, cinco meses do corrente ano com os correspondentes duodécimos do Orçamento do Estado de 2021, e os restantes sete meses com os resultados daquilo que for aprovado no Orçamento do Estado para 2022.
Em campanha eleitoral, o PS reafirmou a sua intenção, caso ganhasse as eleições, de fazer aprovar a proposta de Orçamento do Estado para 2022 que levou à Assembleia da República e que foi "chumbada” pela oposição em final de Outubro de 2021, o que, por si só, não augura nada de bom para os trabalhadores da Administração Pública.
E o desenvolvimento da situação política internacional, com o avanço da guerra entre a Rússia e a Ucrânia, vem criar mais condições para que a resolução dos problemas destes trabalhadores sejam uma vez mais adiada e ignorada.
Especulação pura a pretexto da guerra
O desenvolvimento do conflito na Ucrânia tem não apenas impacto na situação económica e social dos povos em guerra – provocando a morte de milhares de pessoas, o êxodo de centenas de milhares e a consequente destruição das suas infraestruturas e da sua economia –, mas repercute-se, também, em todos os países vizinhos com quem têm relações económicas e sociais.
A guerra constitui, hoje como dantes, um óptimo pretexto para que alguns arrecadem chorudos lucros em torno da especulação dos preços de bens e serviços essenciais. Aquilo a que vimos assistindo em torno da subida dos preços dos combustíveis nos últimos tempos, em especial após o início deste ano com a subida da tensão política entre a Ucrânia e a Rússia, e muito antes da invasão da Ucrânia, são um exemplo claro do descarado aproveitamento que as grandes petrolíferas estão a fazer do “cheiro” a guerra e da própria guerra, com a conivência clara do governo.
Como tem vindo a ser dito por muitos, não há qualquer justificação para as subidas abruptas dos preços dos combustíveis, já que os combustíveis que agora estão a ser vendidos nos postos de abastecimento foram adquiridos há meses, a preços muito mais baixos, pelo que estão a ser actualmente vendidos com enormes margens de lucro.
E o que é bem visível com os combustíveis, se nada for feito pelo governo no sentido de controlar os preços dos bens e serviços essenciais, vai ser repetido em muitos outros sectores, dos bens agrícolas e alimentares a outros bens e serviços, agravando ainda mais a quebra do poder de compra dos trabalhadores e do povo português.
Urgente valorização dos trabalhadores
Apesar deste cenário político e económico tão negro e tão cinzento, e apesar de, uma vez mais, os trabalhadores – e em particular os trabalhadores da Administração Pública e Local – não terem sido ouvidos na preparação deste Orçamento do Estado, o sonho de que será um dia possível, no âmbito da sua discussão, serem ouvidos e as suas opiniões e anseios contarem efectivamente mantém-se, e pela luta será alcançado.
Uma vez mais, o STAL reafirma a necessidade e urgência da valorização dos trabalhadores – em particular os da Administração Pública Local –, e que após mais de uma década de estagnação salarial (que o próprio governo reconhece) assuma como prioridade a inversão da política de baixos salários na Administração Pública que, além do contributo directo na recuperação da nossa economia, é indispensável na valorização do trabalhadores e no reforço dos Serviços Públicos e das Funções Sociais do Estado.
Se é verdade que o sonho sempre comanda a vida, não é menos verdade que é a luta que alimenta o sonho.
In Jornal do STAL n.º 122
