LUTA PELA VALORIZAÇÃO SALARIAL E PROFISSIONAL JUSTA, DIGNA E MERECIDA!
No dia 3 de Dezembro, criticámos a suspensão do processo negocial, considerando que existiam condições para a sua continuação. Em 6 de Dezembro, foi enviada uma carta ao Governo a solicitar o reatar das negociações e do protocolo negocial, reforçando a necessidade de discutir os pontos acordados em acta, como a valorização da tabela salarial, tendo como referência o nível 14 da Tabela Remuneratória Única; o direito aos suplementos e ao subsídio de risco em valor percentual; a manutenção das 7 categorias de Bombeiros Sapadores e a garantia de que qualquer outro tema relacionado com o Estatuto será debatido posteriormente. E em 19 de Dezembro, o Governo respondeu à carta, informando que está a melhorar a proposta, com o objectivo de valorizar a carreira dos Bombeiros Sapadores.
O STAL considera urgente: agendamento de uma data para reinício das negociações, e aguarda que a nova proposta do Governo (já sobejamente comentada na Comunicação Social) seja enviada com celeridade, atendendo às expectativas legítimas destes trabalhadores.
O STAL reafirma a proposta apresentada, resumidamente: início da carreira no nível 14 da TRU; suplementos de Função e Risco com valores percentuais de 15%; carreira de Bombeiro Sapador com 7 categorias; horário de 35 horas de trabalho semanal, conforme a lei.
É importante referir que no final do processo negocial, a tabela salarial e os respectivos suplementos devem ser aprovados com efeitos retroactivos a 1 de Janeiro de 2025 e que o protocolo negocial seja cumprido.
O STAL mantém-se firme na defesa de uma valorização justa, digna e merecida de uma carreira especial da Função Pública, que não é actualizada há 22 anos, em resultado das políticas adoptadas pelos sucessivos governos do PSD/CDS e PS.