VALORIZAÇÃO DOS BOMBEIROS SAPADORES TEM DE CONTINUAR
Fruto da unidade e determinação destes profissionais e do STAL, o Governo reconheceu a justeza das reivindicações há muito apresentadas, repondo o pagamento dos suplementos exigidos. Por resolver continua a valorização remuneratória, a dignificação da carreira, o cumprimento dos horários de trabalho, a formação profissional e a aposentação.
O Decreto-Lei 111/2023, de 29 de Novembro, determina que todo o trabalho realizado pelos Bombeiros Sapadores além do seu período normal de trabalho, bem como ao abrigo da disponibilidade permanente, deverá ser pago como trabalho suplementar.
Este diploma, que entrou em vigor a 30 de Novembro, vem ao encontro do que o STAL sempre reivindicou e exigiu, no sentido da justa valorização e da legítima expectativa dos trabalhadores, pelo que esta clarificação peca por tardia.
O STAL sinaliza como positiva esta valorização, mas lembra que este é um sector que, apesar da sua reconhecida e inequívoca importância para a sociedade, continua marcado por graves problemas que condicionam fortemente a sua actividade e o seu desempenho, e cuja desvalorização profissional dos trabalhadores contrasta com a exigência, o elevado desgaste físico e psicológico, e os enormes riscos com que são confrontados todos os dias.
Reconhecer o papel e a importância dos homens e mulheres que protegem e garantem o socorro às populações significa valorizar e dignificar o seu trabalho, o apoio efectivo do Estado à construção de um sistema de Protecção Civil, no qual os bombeiros são o pilar essencial, capaz de responder aos desafios sociais e ambientais e às necessidades das pessoas.
Os Bombeiros Sapadores, fruto de opções políticas dos sucessivos governos do PS e PSD/CDS, continuam confrontados com outros problemas, que carecem de resolução urgente, designadamente:
» Valorização dos salários e dos respectivos suplementos remuneratórios;
» A integração e valorização das competências adquiridas;
» Condições justas de acesso à aposentação, sem qualquer penalização, aos 36 anos completos de serviços ou aos 55 anos de idade;
» Considerar a carreira de Bombeiro como uma profissão de desgaste rápido, com a regulamentação dos respectivos suplementos remuneratórios;
» Assegurar em cada Corpo de Bombeiros os recursos humanos necessários;
» Garantir a possibilidade de dispensa de trabalho por turnos ou nocturno após 20 anos de permanência nesses regimes de trabalho, e sem perda de remuneração;
» Descongelamento dos concursos de promoção essenciais ao normal funcionamento do serviço e à operacionalidade na prestação de socorro;
» Criação da Escola Superior de Bombeiros, assegurando uma formação que responda aos desafios actuais e às necessidades das populações;
» O funcionamento com qualidade dos Bombeiros e Protecção Civil e a revisão da lei de financiamento dos corpos, assim como a consagração de apoios/ transferências adicionais ao Municípios com Bombeiros Sapadores.
O STAL irá continuar a lutar pela alteração dos diplomas que regulamentam o novo Estatuto de Bombeiros Sapadores, assim como o respectivo Regime da Aposentação, no sentido da valorização da profissão, da carreira, dos salários, das condições de trabalho e da redução da idade da aposentação.
