STAL REÚNE COM SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
O STAL reuniu, nesta quarta-feira (dia 28), com a secretária de Estado da Administração Interna (SEAI), Patrícia Gaspar, para apresentar as suas propostas e reivindicações para os Sapadores Bombeiros. Apesar da concordância geral sobre as matérias expostas, o Sindicato irá continuar a manter-se atento às propostas emanadas pelo Governo.
Há muito que o STAL tem vindo a solicitar uma reunião com a SEAI, com carácter de urgência, por ter constatado que a legislação em vigor prejudica e desvaloriza estes trabalhadores, em contraste com o nível de exigência que lhes é imputado.
Nesta reunião, o Sindicato apresentou a Resolução aprovada no Encontro Nacional de Bombeiros Sapadores – que se realizou em 12 de Outubro, em Coimbra –, documento em que constam as principais propostas e reivindicações para o sector, das quais destacámos:
– A exigência de alterações ao Decreto-Lei (DL) n.º 106 /2002, e a sua revisão através do DL n.º 86/2019, no que diz respeito à disponibilidade permanente, de forma a clarificar e objectivar este conceito (tendo o STAL enviado uma exposição sobre esta matéria à SEAI);
– A necessidade de identificação e previsão especifica de cada um dos suplementos integrados na remuneração dos bombeiros;
– A alteração dos níveis remuneratórios da Tabela Salarial dos Bombeiros Sapadores, fixando a remuneração base num montante nunca inferior a 960,98€, não incluindo qualquer suplemento remuneratório e, naturalmente, sujeitos às actualizações previstas para a Administração Pública para 2023.
Sobre as matérias remuneratórias, o STAL manifesta a sua total insatisfação pelo facto de, e mais uma vez, os Bombeiros Sapadores não terem sido considerados nas propostas de valorização salarial para 2023, ao contrário do que sucedeu com outras estruturas no universo da Protecção Civil, como são os casos da PSP e da GNR.
Na referida reunião, o Sindicato deu também nota à SEAI sobre as suas propostas de alteração à lei sobre a aposentação dos Sapadores Bombeiros, reivindicando o STAL condições justas de aposentação, sem qualquer penalização aos 36 anos completos de serviço, ou aos 50 anos, com um período de transição específico diluído no tempo até 2026.
O Sindicato defende, igualmente, a necessidade do reconhecimento da carreira de Bombeiro com sendo uma profissão de desgaste rápido; bem como a revisão do modelo de formação e financiamento dos corpos de Bombeiros.
GOVERNO TEM DE VALORIZAR OS BOMBEIROS
De salientar que, por parte da SEAI, obtivemos – em quase todos os aspectos – uma concordância geral sobre as matérias expostas, referindo a governante que “está em fase final” uma proposta de revisão da lei em vigor, nomeadamente quanto à resolução e clarificação do conceito de “disponibilidade permanente”, mas também relativamente à regulamentação de horários de trabalho.
A SEAI reconhece, de facto, que estes trabalhadores não têm sido valorizados, adiantando que que o Governo está a trabalhar no sentido de propor as alterações necessárias para proceder à sua devida valorização, quer em termos de carreira, quer em termos remuneratórios.
Na expectativa de que se fará a devida justiça a estes trabalhadores, que são elementos fundamentais no sector da Protecção Civil, e um dos garantes do socorre às populações, o STAL irá continuar a manter-se atento às propostas emanadas pelo Governo.
